24/11/2016 às 11:59:54

Câmara aprova projeto que autoriza sepultamento de animais domésticos nos cemitérios

Projeto precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor

Da Assessoria de Imprensa

Foto Site Câmara Vereadores

 

Blumenau (SC) - Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei, de autoria do vereador Célio Dias (PR), que regulamenta o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios. O projeto autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de Blumenau. Especifica, ainda, que o sepultamento destina-se prioritariamente a animais de estimação da família concessionária da área destinada ao jazigo. O projeto prevê que os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos. De acordo com a matéria, será competência da Diretoria de Vigilância em Saúde regulamentar o sepultamento dos animais de estimação nas áreas próprias dos cemitérios. O projeto precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor.

 

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