23/02/2017 às 10:55:56

Prefeitura de Blumenau convoca Piracicabana para instituir Sociedade de Propósito Específi

Empresa vencedora da licitação tem até 60 dias para criar a sociedade, que tem como objeto exclusivamente a exploração do serviço de transporte coletivo no município

Da Assessoria de Imprensa

Foto Divulgação 

Blumenau (SC) - A prefeitura de Blumenau, por meio da Comissão Permanente de Licitações, convocou na manhã desta quarta-feira, dia 22, a Viação Piracicabana para constituir a Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa vencedora da licitação tem até 60 dias para criar a sociedade, que tem como objeto exclusivamente a exploração do serviço de transporte coletivo no município. Ela terá patrimônio e personalidade jurídica próprias, além de estrutura distinta da empresa que a constituiu. 

A criação da SPE pela Piracicabana é uma das providências previstas no edital de licitação, após a homologação do processo pelo Prefeito Napoleão Bernardes, realizada nesta terça-feira, dia 21. Além disso, a empresa terá que providenciar a garantia de execução do contrato e o pagamento relativo à outorga. Somente após a adoção dessas medidas o contrato de concessão será assinado. A nova operação iniciará em até 90 dias contados da assinatura do contrato. O contrato de concessão será de 20 anos. 

Mais informações sobre o processo licitatório podem ser conferidos no site da Prefeitura de Blumenau (www.blumenau.sc.gov.br). O edital e seus respectivos anexos estão disponíveis para consulta no link Serviços - Licitações e no Portal da Transparência, na pasta Consultas Públicas - Concessão Transporte Coletivo.

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